Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é fundamental saber a quem recorrer. Abaixo, listamos os principais órgãos e instituições de defesa dos direitos das pessoas com autismo no Brasil.
Órgãos Governamentais
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Responsável pelas políticas nacionais de inclusão.
- Defensoria Pública (União e Estados): Oferece assistência jurídica gratuita para garantir acesso a terapias, medicamentos e vagas escolares.
- Ministério Público: Atua na fiscalização do cumprimento das leis de acessibilidade e inclusão.
Conselhos e Associações
- CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência): Órgão superior de deliberação.
- ABRA (Associação Brasileira de Autismo): Uma das maiores redes de apoio e informação do país.
- Revista Autismo / Canal Autismo: Principal veículo de comunicação e atualização sobre o tema.
Assistência Social
- CRAS e CREAS: Portas de entrada para o CadÚnico e solicitação do BPC/LOAS.
Dica: Sempre tenha em mãos o laudo médico atualizado e documentos pessoais ao procurar esses órgãos.