Reunimos aqui as respostas para as perguntas mais comuns que recebemos sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil.
1. O plano de saúde pode limitar o número de sessões de terapia?
Não. De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o atendimento para pessoas com TEA deve ser ilimitado, conforme a prescrição médica. Os planos são obrigados a cobrir métodos como ABA, Denver e outras terapias multidisciplinares.
2. Autistas têm direito a desconto na compra de carros?
Sim. Como pessoas com deficiência, autistas (ou seus responsáveis legais) têm direito à isenção de impostos como IPI e ICMS na compra de veículos zero quilômetro, além da isenção de IPVA em diversos estados.
3. A escola pode recusar a matrícula de um aluno autista?
Jamais. Recusar matrícula com base na deficiência é crime punível com reclusão e multa. A escola, seja pública ou particular, deve garantir a inclusão e o suporte necessário sem cobrar taxas adicionais.
4. Existe prioridade em filas e atendimentos?
Sim. A Lei Berenice Piana garante atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. O uso do cordão de girassol ou da CIPTEA ajuda na identificação dessa prioridade.
5. O autista tem direito a passagens gratuitas?
Sim, através do Passe Livre Interestadual para pessoas de baixa renda. Em âmbito municipal e intermunicipal, as regras variam conforme a legislação local, mas a maioria das cidades oferece gratuidade ou descontos.